Renegocia!: programa para negociar dívidas começa nesta segunda; veja as condições
O programa deve abranger, sobretudo,
a população que se enquadra na categoria de superendividada
Organizado pela Secretaria Nacional
do Consumidor (Senacon), o Renegocia!, mutirão para a negociação de dívidas,
começa nesta segunda-feira (24) e vai até 11 de agosto.
O programa deve abranger, sobretudo,
a população que se enquadra na categoria de superendividada, aquela cuja dívida
ultrapassa a capacidade de pagamento. Mas qualquer brasileiro pode participar
do Renegocia!.
Será possível renegociar dívidas com
instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre
outras. O programa não inclui dívidas com pensão alimentícia nem crédito rural
e imobiliário.
Quem se enquadrar e quiser participar
do Renegocia! deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, como Procon,
Ministério Público e Defensoria Pública, mais próximos. Também é possível
participar do programa pelo portal consumidor.gov.br.
Segundo o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, quem aderir ao programa pode conseguir uma condição mais
favorável para o pagamento da dívida e possíveis descontos.
Para a negociação, é preciso levar um
documento pessoal e o contrato da dívida. Também é possível apresentar faturas
e comprovantes de pagamentos.
Na cidade de São Paulo, a sede do
Procon, na Barra Funda, montou um posto de atendimento presencial para fazer o
atendimento. É possível fazer o agendamento no site do órgão.
Diferença para o Desenrola
Na semana passada, o governo lançou o
Desenrola, um programa também destinado à renegociação de dívidas.
No Desenrola, poderão ser negociadas
dívidas de até R$ 5.000, e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20
mil. Também são permitidas apenas dívidas bancárias, e as instituições
financeiras farão contato com o consumidor.
No Renegocia! são permitidas dívidas
bancárias e não bancárias, não há restrição de valor da dívida nem de renda
pessoal e haverá o acompanhamento pelos órgãos de defesa.
FONTE
Portal R7
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