Governo lança título para ser renda adicional à aposentadoria com pagamento pelo Pix
Programa que incluiu as pessoas físicas na negociação de
títulos públicos tem agora opção de renda adicional à aposentadoria.
No aniversário dos 20 anos do programa Tesouro Direto, o
governo criou um novo título público voltado especialmente para funcionar com
uma renda adicional à aposentadoria. O título, que recebeu o nome de Tesouro
RendA+, poderá ser comprado pelas pessoas físicas a partir de 30 de janeiro. O
pagamento poderá ser feito por Pix.
É um título que entrará na cesta de papéis do programa
Tesouro Direto de venda pela internet para atender investidores que querem
complementar sua aposentadoria. Hoje, o valor máximo de aposentadoria que o
INSS paga aos beneficiários é de pouco mais de R$ 7 mil.
Há um período de acumulação, no qual o aplicador não recebe
o pagamento pelo Tesouro do fluxo de juros do papel, como ocorre com papéis com
características semelhantes. Com o Tesouro RendA+, o aplicador escolhe uma data
de aposentadoria e garante renda complementar por 20 anos (240 parcelas) após o
vencimento do papel. Essas parcelas funcionam como aposentadoria complementar
ou salário extra quando as pessoas estiverem mais velhas.
O decreto de criação do Tesouro RendA+ foi publicado, na
semana passada, no Diário Oficial da União. Ele é um título da série NTN-B, que
são papéis que garantem ao investidor a inflação oficial, o IPCA, mais uma taxa
de juros. Hoje, os juros estão acima de 6% ao ano.
O valor recebido por 20 anos é mensalmente corrigido pela
inflação, garantindo assim o poder de compra. Se a data da aposentadoria for em
2060, por exemplo, o investidor compra títulos com esse prazo de vencimento.
Nessa data, ele passa a receber a renda até 2080. Serão ofertados oito prazos
de vencimento, com intervalos de cinco anos, de 2030 a 2065.
O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, diz que o
título dá opção de planejamento para a aposentadoria, demanda dos investidores
do Tesouro Direto, que há duas décadas ampliou a base de investidores em papéis
do governo federal. Até então, os títulos públicos não podiam ser comprados
diretamente por pessoas físicas.
O foco do Tesouro RendA+, afirma ele, é a simplicidade. “É
um produto simples. O investidor só tem de saber quando quer se aposentar e
quanto quer receber”, diz.
Um simulador no portal do Tesouro Direto faz a conta para o
investidor e diz quantos títulos precisam ser adquiridos para o investidor
receber a “aposentadoria” desejada.
“Nosso foco era fazer um produto simples que qualquer
cidadão entendesse, como o celular, que é um aparelho complexo mas todo mundo
sabe utilizar.” O título foi inspirado no trabalho dos professores Robert
Merton (Nobel de Economia em 1997) e Arun Muralidhar, que introduziu o conceito
de SeLFIES. Os SeLFIES são produtos financeiros que facilitam o processo de
poupar para uma previdência complementar.
Público-alvo
O público-alvo para a compra do novo título do Tesouro
Nacional que garante uma renda extra para a aposentadoria são os trabalhadores
que ganham entre dois e seis salários mínimos, segundo o subsecretário de
Regime de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Trabalho,
Narlon Gutierre Nogueira.
“Temos destacado que o objetivo do novo papel de forma
nenhuma é substituir a previdência pública”, ressalta.
Segundo ele, o INSS tem um pacote amplo de benefícios, que
vai muito além da aposentadoria. A previdência pública funciona como uma
espécie de seguro que garante renda do trabalhador e de sua família em casos de
doença, acidente, gravidez, morte ou idade avançada. Já o Tesouro RendA+, diz o
subsecretário, é uma opção para quem deseja incrementar sua aposentadoria.
“Para o trabalhador com renda baixa, de um até dois salários
mínimos, a taxa de reposição da previdência pública é bastante elevada”,
ressalta. Isso significa que não há diferença muito grande entre o que o
trabalhador recebe na ativa e o que ganha na aposentadoria.
Uma vantagem do novo papel, diz ele, é que a pessoa não tem
de tomar todas as decisões que precisa fazer quando vai comprar uma previdência
complementar, como, por exemplo, a escolha do seu plano e consequentemente a
forma de tributação do Imposto de Renda.
“É para um público que tem mais dificuldade em ter o planejamento
da previdência e colocamos uma opção adicional”, diz. Nesse grupo, estão os
trabalhadores por conta própria, os chamados autônomos. Será possível começar a
investir no Tesouro RendA+ com aproximadamente R$ 30.
Sem taxa de administração
O secretário do Tesouro, Paulo Valle, diz que o novo papel
tem custo competitivo com os fundos de previdência privada. Além de não ter
taxa de administração, o custo de custódia dos títulos na Bolsa de Valores (B3)
tem taxa especial e pode chegar a zero se o investidor ficar com o papel até o
vencimento.
Essas vantagens podem compensar a tributação mais baixa do
Imposto de Renda (IR) dos fundos de previdência, diz o secretário do Tesouro.
Segundo Valle, nas aplicações em fundos de previdência a alíquota mais baixa pode
ir a até 10% para quem investir por mais de dez anos. Já no título público a
alíquota mais baixa do IR é de 15%.
Um dos problemas para a aposentadoria no Brasil é que a
expectativa de vida do brasileiro vem aumentando e o custo de vida segue a
mesma tendência. O valor da aposentadoria não é suficiente para pagar as contas
e despesas pessoais.
Pesquisa do Tesouro mostra que há consenso que poupar para o
longo prazo é essencial para o bem-estar familiar e a principal motivação para
o planejamento previdenciário. Os dados mostraram que grande parte dos
entrevistados acredita que vai precisar de uma renda igual ou superior à atual
para cobrir os gastos durante a aposentadoria. A maior parte acha mais fácil
poupar uma vez ao mês.
Opções para resgate
O investidor escolherá uma entre oito datas disponíveis para
começar a receber sua renda extra: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e
2065. Até a data escolhida, ele poderá acumular mais do título escolhido,
podendo fazer o agendamento de compras mensais. A todo momento, o investidor
saberá o poder de compra real que ele já garantiu para a sua renda extra.
Segundo Valle, para cada R$ 1.000 aplicados, o investidor garante R$ 4,16 por
mês durante 20 anos. Se acumular R$ 1 milhão, terá R$ 4.000 por mês. “O ideal é
comprar todo mês”, recomenda.
Para estimular a cultura da poupança de longo prazo entre os
brasileiros, o Tesouro fixou uma janela de 60 dias na qual o investidor não
poderá vender o papel. Depois dessa carência de dois meses, o comprador poderá
se desfazer do papel a hora que quiser.
Valle descartou ser uma tentativa de concorrência com os
fundos de previdência abertos e fechados. Ao longo de 2022, durante os estudos
para a implantação do novo papel, a medida foi debatida com a indústria de
previdência complementar sem resistências, segundo o secretário.
O que é o Tesouro RendA+?
Um título para investidores que querem complementar a
aposentadoria: o “A” é de aposentadoria adicional
Onde comprar?
Na cesta do programa Tesouro Direto de venda de títulos do
Tesouro para pessoas físicas na internet
Quando começa?
A partir de 30 de janeiro
Como funciona?
O investidor escolhe uma data de “aposentadoria” e garante
um salário complementar por 20 anos (240 parcelas). O salário recebido por 20
anos é mensalmente corrigido pela inflação, para garantir seu poder de compra
Como começar a investir?
É possível começar a investir no Tesouro com R$ 30 (uma
fração do valor do título)
Como é a liquidez?
Diferentemente dos demais títulos do Tesouro Direto, o
investidor não poderá vender nos primeiros 60 dias. A partir daí, a liquidez é
diária
Como será aplicada a tributação?
Como um instrumento de renda fixa, apenas os rendimentos do
título são tributados. Até 180 dias 22,5%; 181 até 360 dias, 20%; 361 até 720
dias, 17,5%; após 720 dias, 15%
O que acontece se o investidor morrer?
O investimento entra no espólio e vai para os herdeiros, que
poderão vender os títulos
Veja simulações
Com remuneração de 6% ao ano mais inflação para quem quer
receber ao menos um salário mínimo por 20 anos
1) Quem quer se aposentar em 2065 (daqui a 42 anos)
Deve comprar o Tesouro RendA+ 2065 (começando o resgate
mensal no dia 15 de janeiro de 2065) e investir por mês aproximadamente R$
31,59 (esse valor aumenta com a inflação + taxa real) até 2065
2) Quem quer se aposentar em 2045 (daqui a 22 anos)
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Deve comprar o Tesouro RendA+ 2045 (começa o resgate mensal
no dia 15 de janeiro de 2045) e investir por mês aproximadamente R$ 193,21
(esse valor aumenta com a inflação + taxa real) até 2045
3) Quem quer aposentar em 2030 (daqui a sete anos)
Deve comprar o Tesouro RendA+ 2030 (começa o resgate mensal
no dia 15 de janeiro de 2030) e investir por mês aproximadamente R$ 1.447,49
(esse valor aumenta com a inflação + taxa real) até 2030
FONTE
Portal R7
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