TELEMARKETING ABUSIVO: Saiba como denunciar ligações indesejadas ao Procon de Pernambuco
Empresas podem pagar multa diária de R$ 1 mil por prática
insistente de telemarketing ativo, segundo o órgão.
Uma das principais reclamações que chegam ao Procon de
Pernambuco é a de ligações indesejadas e excessivas de operadoras de
telemarketing. Por causa disso, o órgão de defesa do consumidor lançou um
formulário na internet para que as pessoas possam denunciar facilmente os casos
de "telemarketing abusivo".
O telemarketing abusivo inclui ligações contínuas de
empresas ofertando produtos e serviços não solicitados pelo consumidor. O novo
canal pode ser acessado no site do Procon.
São solicitados dados como nome, estado e relação do
consumidor com a empresa abusiva. É preciso acrescentar a data da ligação, o
DDD da empresa e o telefone do telemarketing recebido.
Além do formulário, o gerente jurídico do Procon de
Pernambuco, Ricardo Faustino, informou que as denúncias também podem ser feitas
através do WhatsApp do órgão, pelo número (81) 3181.7000.
No formulário, o consumidor deve preencher alguns campos
necessários para formalizar a denúncia. "Ele vai informar seus dados
pessoais, a operadora, se ele conseguir identificar, e o telefone que está
ligando", informou o gerente.
Ainda de acordo com Nascimento, as empresas de telemarketing
que não suspenderem as ligações abusivas podem ser autuadas em uma multa diária
de R$ 1 mil por descumprimento da norma.
O gerente explicou, também, que as ligações acontecem de
forma repetitiva porque as empresas se utilizam de equipamentos eletrônicos,
que são programados para dispararem este tipo de mensagem.
"Muitos consumidores atendem porque estão esperando uma
oferta de emprego, uma informação de um médico. Então, infelizmente, os
consumidores ficam vítimas desse tipo de procedimento", explicou.
Para os consumidores, a medida mais imediata é efetuar o
bloqueio das ligações, mas também é fundamental que as denúncias sejam feitas,
para que os órgãos de defesa do consumidor identifiquem as empresas que
insistem na prática.
Outra orientação do gerente é ligar diretamente para os
canais de atendimento das empresas, que, ao serem contatadas pelo consumidor,
são obrigadas a cancelar a oferta desses serviços e ligações indesejadas.
"Existe também o canal 'Não Me Pertube', onde o
consumidor vai poder resolver esse problema em 90% dos casos. Caso [a prática]
permaneça, ele pode entrar no site do Procon para fazer a denúncia",
acrescentou o gerente.
As denúncias são apuradas pela Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons locais, de onde partiram as
reclamações, para que seja realizada a análise e abertura de eventual processo
administrativo.
"Vai ser oferecido a esse fornecedor a ampla defesa do
contraditório em um curso normal, de três a quatro meses o processo já está
concluindo", explicou o gerente jurídico do Procon Pernambuco.
FONTE
Portal G1 Pernambuco
Por Vítor Oliveira e Danielle Fonseca, g1 PE e TV Globo
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