Como solicitar empréstimo no Pronampe
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) começou a disponibilizar empréstimos para donos de pequenos negócios. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, os microempresários podem contratar o crédito até dia 31 de dezembro de 2024.
O programa foi criado em maio de 2020 (durante a pandemia do
Covid-19) para ajudar pequenos empreendedores, e se tornou permanente em junho
deste ano. Atualmente ele teve algumas mudanças, dentre elas, foram incluídos
os MEI's (Microempreendedores Individuais) e empresas de médio porte.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, no final de
maio, o PL (Projeto de Lei) para alterar algumas regras do programa. Confira as
novas normas divulgadas pela Receita Federal.
O que é o Pronampe?
O Pronampe é um programa que ajuda pequenos empresários a
realizarem a contratação de empréstimos nos bancos. Esse crédito tem juros mais
baixos e prazos maiores para começar a pagar.
Ele foi criado como forma de ajudar os empresários a
enfrentarem a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus e teve
ampla divulgação da Caixa Econômica.
Como pedir empréstimo pelo Pronampe?
Para solicitar o empréstimo, é necessário acessar o site da
Receita Federal, selecionar o portal e-CAC e clicar em "Autorizar o
compartilhamento de dados". Após, o empresário precisa compartilhar com a
instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de sua
empresa.
Após o compartilhamento dos dados, o empresário poderá
solicitar o empréstimo para o banco. Caso o banco desejado não esteja listado
na relação de possíveis destinatários, é preciso entrar em contato com a
agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
Quais as mudanças com as novas regras?
A partir de agora, quem é MEI pode participar do programa;
As empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões
podem participar (antes apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8
milhões poderiam aderir ao crédito);
Concessão de crédito garantida pelo FGO (Fundo de Garantia
de Operações) até o fim de 2024 (antes era só até o fim de 2021);
As empresas que são contempladas pelo programa tem o direito
de demitir funcionários (o que não era permitido anteriormente);
Os agentes financeiros do Pronampe não precisam mais
apresentar certidões de regularidade fiscal, FGTS, Rais e outras que pudessem
restringir a solicitação do Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito
na Modalidade de Garantia) e ao PEC (Programa de Estímulo ao Crédito).
Em 2020, foram concedidos mais de R$ 37,5 bilhões para
empréstimos, sendo destinados a cerca de 517 empreendedores. Em 2021, o valor
chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. Neste ano, o governo
estima que sejam R$ 50 bilhões para pequenos negócios até 2024.
Quais as taxas de juros do Pronampe?
A taxa de juros anual máxima é considerada a mesma da taxa
Selic (13,25% ao ano atualmente), acrescida de 6%. O valor pode ser feito em
até 48 vezes, sendo o máximo de carência de 11 meses e 37 para pagamento.
O valor pode ser usado para investimento em seu negócio (como
compra de equipamentos ou reformas), e para despesas operacionais (como
pagamentos de funcionários ou compra de mercadorias). Não é permitido que os
valores sejam usados para distribuição de lucros e dividendos entre sócios da
empresa.
FONTE
Ache Concursos
Para receber no seu celular o áudio e
texto do Podcast Ivan Maurício é só mandar o número do seu Zap e um “oi” para o
meu Zap (81) 986067127.
Inscreva-se no “Canal Ivan Maurício”
no YouTube:
de Taquaritinga, Pernambuco
https://www.youtube.com/channel/UCaXe_35VYXjqd1B9jANaVDQ
Comentários
Postar um comentário