Auxílio Brasil adota mudanças na regra para jovens; saiba qual é
Nova condicionalidade é uma exigência que deve ser cumprida pelos aprovados no programa para evitar a perda do benefício.
O maior programa de transferência de renda do país teve uma
mudança importante nas regras em junho. A exigência para famílias inscritas no
Auxílio Brasil que têm jovens em idade escolar foi atualizada, e os
responsáveis precisam ficar atentos para não perder o benefício.
A alteração foi regulamentada pelos Ministérios da Educação
e da Cidadania, por meio de uma portaria. Ela está ligada a uma
condicionalidade já existente referente à frequência mínima escolar exigida
para manutenção dos pagamentos.
Segundo o governo federal, as condicionalidades visam
“estimular as famílias beneficiárias a exercer seu direito de acesso às
políticas públicas de assistência social, educação e saúde, de modo a
contribuir para a melhoria das condições de vida da população e identificar as
vulnerabilidades sociais”.
Seu cumprimento é monitorado pelo Ministério da Cidadania em
parceria com outras pastas do governo. Em caso de descumprimento, a família
está sujeita a advertência, bloqueio e até suspensão do Auxílio Brasil.
Nova regra para estudantes
Alunos matriculados em instituições de ensino devem ter um
percentual mínimo de frequência escolar. Ele varia de acordo com a idade do
estudante, veja:
Crianças de 4 a 5 anos: 60% de frequência;
Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos: 75% de frequência;
Jovens de 18 a 21 anos matriculados na educação básica: 75%
de frequência.
O índice é calculado “com base nos dias letivos de acordo
com o calendário escolar de cada segmento de ensino, série ou ano escolar”. A
apuração é feita mensalmente, com registro bimestral em um sistema nacional.
FONTE
Edital Concursos Brasil
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