Em entrevista ao Correio Braziliense, ex-ministro do STF Marco Aurélio sobre caso Silveira: "Não teria admitido processo-crime"
Em entrevista ao CB.Poder, o ministro aposentado do STF
avalia que o Poder Judiciário poderia ter agido de outra forma em relação ao
deputado federal. E lamentou o desgaste entre as instituições da República.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF)
Marco Aurélio Mello avaliou, nesta quarta-feira, (27/4), o processo do deputado federal Daniel
Silveira (PTB-RJ). O parlamentar recebeu um indulto do presidente Jair
Bolsonaro, após ser condenado pela Corte de Justiça a oito anos e nove meses de
prisão por desferir ataques ao STF e a integrantes do tribunal.
Para Marco Aurélio, o Poder Judiciário não agiu da melhor
maneira no caso. O caminho desejável, nessa situação, seria a abertura de um
processo no Congresso Nacional sobre quebra de decoro parlamentar. O magistrado
deu entrevista à jornalista Denise Rotheburg no programa CB.Poder - uma
parceria do Correio com a TV Brasília. Confira alguns trechos da conversa.
Estamos vivendo um momento de muita tensão entre o
Judiciário e o Executivo. O senhor já passou por quadras tão tensas assim na
sua carreira? Como avalia esse período que estamos atravessando?
Passei por épocas difíceis, mas não com um descompasso
desses, tendo em conta a atuação dos Poderes Judiciário e Executivo em âmbito
nacional. Descompasso que é indesejável, já que, pela Constituição Federal, os
Poderes da República são harmônicos e independentes. E cada qual há de atuar na
área em que lhe é reservada constitucionalmente. O que vemos é o antagonismo,
partindo para discussões que não se coadunam com o topo do poder.
A tensão aumentou com o indulto do presidente Bolsonaro para
o deputado Daniel Silveira. Como o senhor avalia tanto a decisão do STF, do ministro
Alexandre de Moraes, quanto a do Presidente da República. Quem está certo, quem
está errado?
Se eu estivesse com a capa, não teria admitido
processo-crime por crime contra a honra contra o deputado federal. Porque nos
vem da lei maior que os deputados e senadores são invioláveis quanto a
quaisquer palavras, opiniões e votos.
Mas o deputado não teria ameaçado o ministro Alexandre de
Moraes e outros ministros do Supremo?
Em termos, ele teria realmente incitado o povo a agredir o
ministro. Mas ele foi processado por crime contra a honra e teve uma pena
substancial. Quase nove anos de prisão, que, ao meu ver, também é muito.
Teríamos parado aí, e o Supremo oficiaria a casa legislativa para, se fosse o
caso, segundo o presidente e as comissões, ser iniciado um processo
administrativo por quebra de decoro. Seria o caminho desejável.
Qual será o desfecho dessa história?
Imaginemos que se potencialize um impasse, o que ninguém
quer e não interessa aos brasileiros, e que o Supremo venha a admitir o exame
do ato do merecimento do presidente da República e glose esse ato. O que
ocorrerá? O presidente observará esse pronunciamento do Supremo? Não. Haverá
desgaste para as instituições, e os homens públicos estão de passagem nos
cargos. As instituições são perenes, e o Supremo é a última trincheira da
cidadania. Então a responsabilidade dele, como não há um órgão superior para
rever as respectivas decisões, é enorme.
*Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
Fonte: Correio Braziliense
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